Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 4451/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976, Lei n. 11.033, de 21 de dezembro de 2004, Lei n. 14.430, de 3 de agosto de 2022.
Apresentação
19 de novembro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL