Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PL 4445/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para dispor sobre a equalização tarifária das distribuidoras de energia elétrica e dá outras providências.
Apresentação
13 de setembro de 2023
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
MDB