Câmara dos DeputadosTransformado em Norma Jurídica
PL 4440/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), visando garantir o atendimento odontológico especializado para a reconstrução dentária de mulheres que tenham sofrido agressões que comprometam a saúde bucal.
Apresentação
19 de novembro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PP