Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PL 444/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre os indicadores e metas para avaliação da qualidade da prestação dos serviços de distribuição de energia elétrica.
Apresentação
27 de fevereiro de 2024
Casa
Câmara
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1
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8
