Senado FederalREMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
PL 4439/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, para incluir entre as exigências da organização esportiva formadora o dever de conscientizar os atletas em formação sobre a limitação temporal da carreira esportiva e o planejamento para a transição de carreira.
Apresentação
19 de novembro de 2024
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PDT