Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 4439/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a proibição do compartilhamento de cenas de suicídio e estabelece medidas educativas sobre o compartilhamento de imagens e cenas de suicídio
Apresentação
13 de setembro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSOL