Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 4433/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a cobertura integral e multidisciplinar, por parte das operadoras de planos privados de assistência à saúde, dos procedimentos necessários ao cuidado das condições relacionadas ao Transtorno do Espectro Autista.
Apresentação
18 de novembro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PP