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Câmara dos DeputadosAguardando Parecer

PL 4432/2025

Projeto de LeiCria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Institui o Programa Nacional de Turismo Regional Sustentável (PNTRS), cria o Selo Turismo Regional Sustentável, altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, e a Lei nº 14.002, de 22 de maio de 2020, e dá outras providências.

Apresentação
03 de setembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8

Autor

Partidos envolvidos