Câmara dos DeputadosArquivada
PL 4430/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a Zona de Desenvolvimento Mineral Estratégico do Complexo Barreira, no Estado de Roraima, e dá outras providências.
Apresentação
03 de setembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
UNIÃO