Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 443/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Programa Desenrola Cultura, destinado à renegociação de dívidas de profissionais e trabalhadores do setor cultural.
Apresentação
13 de fevereiro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
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8
