Câmara dos DeputadosPronta para Pauta
PL 443/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Prevê a obrigatoriedade da aplicação pelo SUS do Teste M-CHAT, destinado à identificação precoce dos casos de Transtorno do Espectro Autista - TEA.
Apresentação
27 de fevereiro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PP