Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 4429/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre incentivos fiscais para a produção, importação e comercialização de veículos elétricos no Brasil, e dá outras providências.
Apresentação
12 de setembro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
MDB