Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 4426/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre o combate à discriminação e à violência contra pessoas autistas, com especial atenção às praticadas no ambiente digital, e altera dispositivos da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), e da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Lei do Racismo).
Apresentação
18 de novembro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS