Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 4423/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera o art. 10 da Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para obrigar a inclusão da disciplina educação ambiental nos currículos do ensino fundamental e médio.
Apresentação
12 de setembro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
7
PSD