Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PL 4419/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Estabelece a obrigatoriedade de alerta de cafeína nos rótulos de bebidas energéticas.
Apresentação
12 de setembro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSDB