Senado FederalMATÉRIA COM A RELATORIA
PL 4418/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera e acrescenta disposições à Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial.
Apresentação
18 de novembro de 2024
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
MDB