Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 4417/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o programa de incentivo de práticas sustentáveis para pequenos produtores rurais.
Apresentação
12 de setembro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
4
PSDB