Senado FederalREMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
PL 4414/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre o exercício do magistério na educação indígena, do campo e quilombola, nos termos que especifica.
Apresentação
18 de novembro de 2024
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PT