Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 4408/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a utilização do trabalho voluntário como critério de ingresso em universidades.
Apresentação
18 de novembro de 2024
Casa
Câmara
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1
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8
