Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 4408/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que trata da alimentação escolar na educação básica para instituir o índice de reajuste anual no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Apresentação
12 de setembro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
MDB