Senado FederalINCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
PL 4403/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre protocolo de atendimento em face de situações de racismo, misoginia, discriminação por motivo de orientação sexual ou de identidade de gênero, e outras formas de discriminação e preconceito nas redes de ensino.
Apresentação
18 de novembro de 2024
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PT