Câmara dos DeputadosTransformado em Norma Jurídica
PL 4402/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Confere ao município de Ilhéus, no estado da Bahia, o título de Capital Nacional da Rota do Cacau e do Chocolate.
Apresentação
12 de setembro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
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5
