Senado FederalREMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
PL 4400/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para definir sobre falta para doação de sangue.
Apresentação
12 de setembro de 2023
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS