Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 440/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei n 7.713, de 1988 para incluir as doenças elencadas abaixo no rol de doenças para as quais há previsão de isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma.
Apresentação
27 de fevereiro de 2024
Casa
Câmara
Autores
2
Temas
8
PDT
REPUBLICANOS