Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PL 44/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre os critérios a serem adotados para diagnóstico da obesidade para fins de acesso a políticas e serviços públicos de saúde, e dá outras providências.
Apresentação
03 de fevereiro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
7
Autor
Partidos envolvidos
PLFonte dos dados
Atualizado em 09/06/2026