PL 44/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a “Política Nacional De Olho Nas Ruas” para os fins que especifica.
Apresentação
05 de fevereiro de 2024
Casa
Câmara
Autores
2
Temas
8
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a “Política Nacional De Olho Nas Ruas” para os fins que especifica.
PSDB
UNIÃO