Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PL 4391/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a exploração de apostas de quota fixa, para instituir mecanismo de autoexclusão de apostadores, com o objetivo de promover o jogo responsável e prevenir transtornos relacionados ao jogo.
Apresentação
13 de novembro de 2024
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
NOVO