Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 4388/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre o Programa PROTEGE-ELAS – Programa de Proteção, Recuperação Econômica e Resiliência das Mulheres Trabalhadoras Informais Afetadas por Eventos Climáticos Extremos.
Apresentação
02 de setembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSOL