Senado FederalMATÉRIA COM A RELATORIA
PL 4388/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para permitir a utilização de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para subsidiar a aquisição do querosene de aviação comercializado em aeroportos localizados na Região Norte.
Apresentação
12 de setembro de 2023
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS