Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 4385/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
A presente Lei visa reorganizar as relações de trabalho e de encargos gerados na iniciativa privada e no funcionalismo público, bem como das empresas publicas e dá outras providências.
Apresentação
13 de novembro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL