Senado FederalTRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
PL 4384/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, o Plano Safra da Agricultura Familiar, e dá outras providências.
Apresentação
11 de setembro de 2023
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PT