Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 4380/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de aviso sobre os malefícios do tabagismo em produções audiovisuais exibidas em cinemas e plataformas de streaming no território nacional.
Apresentação
13 de novembro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
7
PL