Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 4379/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 13.105 de 2015.
Apresentação
02 de setembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
6
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 13.105 de 2015.
