Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 4379/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 8.629 de 25 de fevereiro de 1993 para dispor sobre a inscrição de indivíduos e famílias ao Programa Nacional de Reforma Agrária.
Apresentação
11 de setembro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
UNIÃO