Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PL 4378/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre os direitos do profissional de apoio escolar, da formação e dos requisitos necessários para o exercício da profissão.
Apresentação
13 de novembro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PODE