Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 4378/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui incentivos fiscais para empresas que realizem investimentos em pesquisa e desenvolvimento de tecnologias assistivas voltadas para pessoas com transtorno do espectro autista, incluindo aplicativos, jogos educativos e dispositivos que promovam habilidades sociais, de comunicação e autonomia.
Apresentação
11 de setembro de 2023
Casa
Câmara
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1
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8
