Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 4377/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal
Apresentação
13 de novembro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSD