Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 4375/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a Política Nacional de Atenção às Pessoas com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e dá outras providências.
Apresentação
07 de setembro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
5
PP