Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 4371/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir mecanismo de proteção ambiental na destinação de percentual de arrecadação das apostas de quota fixa.
Apresentação
02 de setembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL