Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 4370/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da educação profissionalizante para alunos do ensino médio, na rede pública, com alteração da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que trata das diretrizes e base da educação nacional.
Apresentação
13 de novembro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL