Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PL 4369/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 12.345, de 9 de dezembro de 2010, para dispor sobre a faculdade de realização de audiências e consultas públicas para a instituição de datas comemorativas.
Apresentação
13 de novembro de 2024
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PL