Senado FederalREMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
PL 4364/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009 (Política Nacional sobre Mudança do Clima), para incluir regras de consolidação e fomento à adoção de medidas para mitigação e para remoção de gases de efeito estufa.
Apresentação
06 de setembro de 2023
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PL