Senado FederalMATÉRIA COM A RELATORIA
PL 4363/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para modificar as fontes de financiamento da Conta de Desenvolvimento Energético.
Apresentação
06 de setembro de 2023
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS