Câmara dos DeputadosTransformado em Norma Jurídica
PL 4358/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental e estabelece os requisitos para a concessão da certificação.
Apresentação
05 de setembro de 2023
Casa
Câmara
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1
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8
