Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 4354/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre o direito ao transporte gratuito para pacientes em tratamento oncológico dentro do estado da federação.
Apresentação
05 de setembro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
4
PL