Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PL 4350/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 12.187 de 2009.
Apresentação
01 de setembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 12.187 de 2009.
PSOL