Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 4349/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 14.914, de 3 de julho de 2024, para instituir o Programa de Alimentação Saudável na Educação Profissional, Científica e Tecnológica e criar o benefício direto da Alimentação Estudantil na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
Apresentação
01 de setembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
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8
