Câmara dos DeputadosAguardando Deliberação
PL 4345/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Reconhece a obra do artista indígena Jaider Esbell como manifestação da cultura nacional.
Apresentação
12 de novembro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
6
PODE