Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 4343/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a exigência de comprovação de vínculo profissional para a produção de carimbos de identificação funcional.
Apresentação
12 de novembro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PODE