Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 4342/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de terapia baseada na Análise do Comportamento Aplicada (ABA) pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Apresentação
01 de setembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PODE